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Ensino Superior Particular recebe apoio do governo

June 17, 2019

No começo de junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu o sistema de ensino privado como principal agente na expansão do ensino superior, indicando que o setor é prioridade para o governo. O fato ocorreu durante o 12º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.

 

O evento que reuniu mais de 500 participantes é organizado pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior. A fala do ministro indicou que o governo pretende relaxar as regras de regulamentação de cursos e instituições. O posicionamento de Weintraub está de acordo com a opinião dos representantes do setor privado (proprietários de instituições e grupos educacionais, investidores, pesquisadores e professores).

 

Weintraub disse que acredita no crescimento do setor e que o Estado não tem condições de atender a demanda de educação dos próximos anos. O ministro ainda ressaltou que a maioria das matrículas do ensino superior está no setor privado (75,3% das matrículas totais no ensino superior, segundo o Censo de Educação), assim declarando o apoio do governo.

 

A fala do ministro também enfatizou uma postura liberal por parte do Ministério da Educação (MEC), dizendo que dará autonomia para que os profissionais da área produzam e trabalhem para atingir seus objetivos.

 

Por outro lado, como já abordamos anteriormente no blog, o Ensino Superior Público vem sofrendo com bloqueios de orçamento. As universidades federais chegaram a ter 3,4% do orçamento total cortado. Entretanto, durante o evento, Weintraub não se posicionou quanto ao assunto, apenas ressaltou que acredita no crescimento da economia do país, gerando uma demanda maior para o setor de Educação.

 

"O estado brasileiro, através dos impostos que já são pesados, não tem condição de atender a demanda gigantesca nos próximos anos", disse. "A mensagem, além da perspectiva econômica, é a profissão de fé do que nós acreditamos nesse governo: claramente um viés liberal da economia, e conservador nos costumes. [Se há] duas pessoas honestas tendo uma relação econômica, seja ela qual for, de livre arbítrio, por que alguém tem que interferir? Qual razão de se ficar criando um monte de regras entre uma pessoa que quer estudar e uma grupo de pessoas que quer ensinar na iniciativa privada?" – Declaração retirada da reportagem do dia 06 de junho de 2019 do Jornal Folha de S. Paulo.

 

Regulamentação do Diploma Digital

 

Falando em mudanças e fortalecimento do Ensino Superior como um todo, outro tema que vem sendo abordado durante o ano de 2019 é a Portaria 554 que regulamenta o diploma digital.

 

Em março deste ano o MEC anunciou a nova portaria que já é a segunda a tratar sobre o assunto e visa beneficiar as mais de 2,4 mil instituições do país.

 

As instituições têm dois anos para se adequarem às especificidades técnicas para a emissão do diploma digital. O objetivo do MEC é possibilitar um bom aproveitamento do recurso, diminuindo e não transferindo a burocracia hoje existente para esse novo formato.

 

Mesmo com a emissão por plataforma digital, a Portaria garante a segurança na validação do documento, assim como fisicamente. A autenticidade do documento é garantida por assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais.  

 

Os documentos assinados digitalmente com certificado digital ICP-Brasil têm a mesma validade que os documentos assinados em papel. A assinatura digital é um mecanismo eletrônico que faz uso de criptografia, ou seja, que permite identificar o autor do documento.

 

O padrão adotado para o diploma digital é o Extensible Markup Language (XML). Esta é uma linguagem de codificação utilizada para guardar informações de forma estruturada, legível para pessoas e sistemas, oferecendo um meio eficiente de transmissão de dados pela rede mundial de computadores.

 

Próximos passos

 

O diploma digital passará a integrar os documentos institucionais como parte de seu acervo acadêmico particular das instituições. Assim, serão aplicadas ao diploma todas as disposições legais vigentes pertinentes ao acervo. O Ministério da Educação criará brevemente em seu portal uma página eletrônica destinada ao diploma digital, com arquivos e informações necessárias ao processo de geração.

 

Fonte: Rede ABMES 

 

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